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Decreto nº 6.948, de 25 de agosto de 2009

Publicado no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2009

Cria o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), instância de coordenação das várias iniciativas de política pública de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) do Governo Federal, que elaborou o PNBL.

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