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Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011

Publicado no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2011

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, e dá outras providências.

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