Você está aqui: Primeira Página | Legislação | Por tipo | Decretos | Decreto nº 7.981, de 8 de abril de 2013

Decreto nº 7.981, de 8 de abril de 2013

Publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2013

Inclui os smartphones na Lei do Bem.

Acessos
37
Link
Leia a íntegra

Busca por assunto

  1. radiodifusão
  2. rádio e TV
  3. institucional
  4. Funttel
  5. radiodifusão educativa
  6. TV digital
  7. Televisão
  8. retransmissão
  9. Debêntures para Infraestrutura
  10. telecomunicações
  11. rádio digital
  12. retransmissora
  13. planejamento
  14. Correios
  15. multiprogramação
  16. concessionária
  17. Repetição de Televisão
  18. Retransmissão de Televisão
  19. sinais
  20. Retransmissão
  21. programação
  22. Anatel
  23. Canal da Cidadania
  24. SBTVD-T
  25. acesso à informação
  26. serviços auxiliares
  27. Institucional
  28. radiodifursão
  29. debêntures para infraestrutura
  30. loudness

Busca por palavras-chave

Busca Avançada
Ministério das Comunicações

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000

Entidades Vinculadas

Agência Nacional de Telecomunicações
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Telebras
O conteúdo deste sítio pode ser distribuído de acordo com os termos da licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil (CC BY 3.0). Icons by DryIcons.