Publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2005
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).
Publicado no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2005
Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão.
Publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004
Estabelece critérios para promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Publicado no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2004
Cria Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a situação da radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos de outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema.
Revogado pelo Decreto nº 7.462, de 2011
Publicado no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2004
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2003
Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2003
Institui Comitês Técnicos do Comitê Executivo do Governo Eletrônico.
Publicado no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2003
Institui Grupo Trabalho Interministerial com a finalidade de avaliar propostas, propor diretrizes e medidas para implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital, e dá outras providências.
Revogado pelo Decreto nº 7.512, de 2011
Publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2003 (Edição extra)
Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU).
Publicado no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2003
Dispõe sobre política públicas de telecomunicações.
Publicado no Diário Oficial da União de 4 de março de 2002
Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 3.737, de 30 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2001
Retificado em 9 de março de 2001
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2001
Estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais federais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2000
Cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2000
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Publicado no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 1998
Promulga o Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Hamburgo, em 27 de julho de 1984.
Publicado no Diário Oficial da União de 4 de junho de 1998
Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 1998
Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU)
Publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 1997
Aprova o regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Publicado no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 1996
Dispõe sobre o Intercâmbio de Remessas Postais Internacionais, disciplina seu controle aduaneiro e dá outras providências.
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