Publicado no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 1995
Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiofusão aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 outubro de 1963 , e modificado por disposições posteriores.
Revogado pelo Decreto nº 7.483, de 6 de maio de 2011
Publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 1995
Altera dispositivos do Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Revogado pelo Decreto nº 2197, de 1997
Aprova o Regulamento dos Serviços Limitados de Telecomunicações.
Publicado no Diário Oficial da União de 13 de maio de 1991
Consolida decretos de outorga de concessões e de autorizações para execução dos serviços de radiodifusão sonora e dos sons e imagens.
Publicado no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 1988
Altera o Regulamento Geral para execução da lei que Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962)
Publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 1983
Acrescenta parágrafo único ao Art. 4º do Decreto nº 86.036, de 27 de maio de 1981, que regulamenta a obrigatoriedade de as emissoras de televisão incluírem em suas programações semanais de filmes estrangeiros, pelo menos, um filme com legenda em português.
Publicado no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 1983
Dá nova regulamentação à Lei nº 5.785, de 23 de junho de 1972, e à renovação das concessões outorgadas para exploração de serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão)
Publicado no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 1983
Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963.
Publicado no Diário Oficial da União de 29 de maio de 1981
Regulamente a Lei nº 6.606, de 07 de dezembro de 1978, que obriga as emissoras de televisão a incluir, nas suas programações semanais de filmes estrangeiros, um filme, pelo menos, com legenda em português.
Publicado no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 1980
Regulamenta a lei nº 6.634, de 02/05/1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira.
Publicado no Diário Oficial da União de 11 de junho de 1980
Promulga o Acordo Relativo às Cartas com Valor Declarado e o Acordo Relativo às Encomendas Postais.
Publicado no Diário Oficial da União de 11 de junho de 1980
Promulga o Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, o Regulamento Geral da União Postal Universal e a Convenção Postal Universal.
Publicado no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 1963
Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.
Publicado no Diário Oficial da União de 21 de maio de 1963, retificado em 24 de maio de 1963 e em 4 de junho de1963
Regulamento Geral da Lei nº 4.117, de 1962 que aprovou o Código Brasileiro de Telecomunicações.
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