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Norma nº 01/2011 – Serviço de Radiodifusão Comunitária

Alterada pela Portaria nº 197, de 1º de julho de 2013

Aprovada pela Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011

Complementa as disposições relativas ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, instituído pela Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.

 

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