Publicada no Diário Oficial da União de 12/06/2002.
Constitui, no âmbito do Ministério das Comunicações, Comissão permanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos, com a atribuição de proceder ao levantamento dos atos normativos pertinentes à sua esfera de atuação e das entidades que lhe são vinculadas.
Publicada no Diário Oficial da União de 24/05/2002.
Define o PROGRAMA PARA REGIÕES REMOTAS E DE FRONTEIRA que trata do atendimento a áreas remotas e de fronteira de interesse estratégico e da implantação de serviços de telecomunicações em unidades do serviço público, civis ou militares, situadas em pontos remotos do território nacional.
Publicada no Diário Oficial da União de 03/05/2002.
Subdelega competência ao Secretário de Serviços Postais.
Publicada no Diário Oficial da União de 26/04/2002.
(Revogada pela Portaria nº 67, de 7 de Março de 2003)
Delega competência ao Secretário-Executivo para a prática dos atos que menciona.
Publicada no Diário Oficial da União de 17/04/2002.
(Revogada pela Portaria nº 67, de 7 de Março de 2003)
Delega competência ao Secretário-Executivo para autorizar afastamentos do País de servidores do MC e de dirigentes das entidades vinculadas.
Publicada no Diário Oficial da União de 09/04/2002.
(Revogada pela Portaria nº 67, de 7 de Março de 2003)
Delega competência ao Secretário-Executivo para a prática dos atos que menciona e revoga a Portaria nº 158, de 08 de Maio de 1998 (publicada no Diário Oficial da União de 11 de Maio de 1998).
Publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2002.
Revoga a Portaria no 201, de 03 de Setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 04 de Setembro de 1998, por meio da qual foi delegada competência ao Secretário Executivo para a prática dos atos que menciona.
Publicada no Diário Oficial da União de 02/04/2002.
Autoriza repasse de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel à Financiadora de Estudos e Projetos – Finep.
Publicada no Diário Oficial da União de 02/04/2002.
Autoriza repasse de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Publicada no Diário Oficial da União de 14/03/2002.
Constitui Comissão Especial encarregada de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Licitação destinada à contratação dos serviços de implantação do Programa GESAC – Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Publicada no Diário Oficial da União de 07/03/2002 retificada em 15/03/2002.
Altera a denominação do serviço Exporte Fácil Brasil – Correios para Exporta Fácil Brasil – Correios.
Publicada no Diário Oficial da União de 25/02/2002.
Autoriza repasse de recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel à Fundação CPqD.
Publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 1998
Disciplina a distribuição postal de objetos dos serviços de carta, de telegrama, de impresso e de encomenda não urgente. Estabelece como condição para entrega que os logradouros estejam oficializados junto a prefeitura municipal e possuam placas identificadoras.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000
