Publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2012.
Uniformiza entendimento administrativo sobre admissibilidade e processamento de pedidos de renovação de outorga de serviços de radiodifusão apresentados intempestivamente.
Publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2012.
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Comunicações, referente ao período de 1o de setembro de 2011 a 29 de fevereiro de 2012, para fins de apuração da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE.
Publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2012
Dispõe sobre a utilização da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, na forma de parceria comercial.
Publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2012.
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações e revoga as Portarias no 401, de 22/08/2006 (DOU de 24/08/2006), no 591 de 18/09/2006 (DOU de 20/09/2006), no 711, de 12/11/2008 (DOU de 13/11/2008), no 401, de 04/05/2010 (DOU 06/05/2010), no 11, de 26/01/2011 (DOU de 28/01/2011), no 19, de 15/02/2011 (D ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2012.
Delega competência às autoridades que menciona para a concessão de diárias e passagens a servidores.
Publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2012.
Delega competência às autoridades que menciona para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos às atividades de custeio.
Publicada no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2012.
Delega competência às autoridades que menciona para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos às atividades de custeio.
Publicada no Diário Oficial da União de 19/03/2012
Autorizar a Secretaria de Serviços de comunicação Eletrônica a conceder prazo para que as entidades, inadimplentes com o pagamento das obrigações financeiras dos respectivos contratos de concessão e permissão para exploração de serviços de radiodifusão.
Publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2012.
Institui o Comitê de Organização de Informações - COI do Ministério das Comunicações.
Publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro de 2012.
Autoriza o funcionamento em caráter provisório das entidades prestadoras de Serviços de Radiodifusão.
Publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro de 2012.
Prorroga o prazo para realização dos testes e avaliações com sistemas de radiodifusão sonora digital.
Publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2012.
Revoga as Portarias no 989, de 11/09/1974 (DOU de ), no 122, de 02/07/1982 (DOU de ), no 215, de 31/08/1987 (DOU de ), no 138, de 15/06/1988 (DOU de), no 26, de 29/01/1991 (DOU de), no 1.267, de 31/08/1993 (DOU de), no 1.534, de 4/11/1996 (DOU de), n...
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Publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2011.
Altera os incisos III e IV do art. 3o da Portaria MC no 79, de 29/03/2011 (DOU de 30/03/2011).
Publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2011.
Estabelece as metas para a universalização e de qualidade dos serviços postais básicos a serem cumpridas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT e revoga a Portaria MC no 310, de 18/12/1998 (DOU de 21/12/1998).
Publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2011.
Altera o valor máximo da multa a ser aplicada às concessionárias, autorizadas ou permissionárias dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares.
Publicada no Diário Oficial da União em 26/12/2011
Revogada pela Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012
Altera a Norma de Procedimentos de Autorização para Execução do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão.
Publicada no Diário Oficial da União de 07 de dezembro de 2011.
Estabelece prazo para o empenho das dotações dos orçamentos fiscal e da seguridade social no âmbito do Ministério das Comunicações.
Publicada no Diário Oficial da União em 6 de dezembro de 2011
Revogada pela Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012
Aprova a Norma de Procedimentos de Autorização para a Execução do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão e revoga a Portaria MC no 776, de 14/12/2001 (DOU de 18/12/2001) e a Portaria MC no 768, de 24/09/2009 (DOU de 25/09/2009)
Publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2011
Altera os incisos I e III do art. 3º da Portaria nº 652, de 10 de outubro de 2006
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