Publicada no Diário Oficial da União de 10/11/2011.
Altera o inciso V do art. 3o da Portaria no 79, de 29/03/2011 (DOU de 30/03/2011), incluído pela Portaria no 253, de 27/06/2011 (DOU de 29/06/2011).
Publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2011.
(Revogada pela Portaria nº 263, de 6 de junho de 2012)
Institui, no âmbito da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, Grupo de Trabalho para executar os trabalhos referentes à consignação de canais de radiofrequência destinados à transmissão digital, aprovação de projeto de instalação e lic ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2011
Aprova a Norma nº 1/2011, sobre o serviço de radiofusão comunitária e revoga a Portaria nº 448, de 13/10/2005 (DOU de 14/10/2005), a Portaria nº 103, de 23 de janeiro de 2004 (DOU de 26/01/2004) e a norma por ela aprovada.
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Delega competência às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações para instrução dos seguintes processos:
I-Instalação dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, bem como à alteração de suas características técnicas;
II-Análises técnicas de engenharia referentes aos processos de renovação de outorga; e
III-Licenciame ...
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Publicada no Diário Oficial da União de e retificada em 20 de novembro de 2011.
(Revogada pela Portaria nº 143, de 9 de março de 2012)
Revoga o inciso XLIV do art. 87, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria no 401, de 22/08/2006 (DOU de 24/08/2006), alterado pelas Portarias no 591, de 18/09/2006 (DOU de 20/09/2006), no 711, de ...
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SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Atribui à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no estado do Mato Grosso, competência para a prática dos atos necessários à instrução dos processos de outorga das entidades participantes do Aviso de Habilitação nº 8 de 2011.
Publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2011.
Estabelece as metas institucionais para o 7o ciclo de avaliação de desempenho para fins de apuração da GDAIE.
Publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2011.
Estabelece as metas globais para o 3o ciclo de avaliação de desempenho para fins de apuração da GDPGPE.
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Atribui à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no estado de Minas Gerais, competência para a prática dos atos necessários à instrução dos processos de outorga das entidades participantes do Aviso de Habilitação nº 6 de 2011.
Publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2011.
Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE no âmbito do Ministério das Comunicações.
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Atribui ao Titular da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Rio de Janeiro competência para a prática dos atos necessários à instrução dos processos de outorga das entidades participantes do Aviso de Habilitação nº 5 de 2011
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Delega competência às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações.
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Dispõe sobre a necessidade de encaminhamento de Estudo de Viabilidade Técnicas para Estações Reforçadoras de Sinal e Estações Retransmissoras Auxiliares, para a execução dos Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão com utilização da tecnologia digital.
Publicada no Diário Oficial da União de 07 de julho de 2011.
(Revogada pela Portaria nº 420, de 14 de setembro de 2011)
Dispõe sobre a análise de pedido de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos.
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Subdelega competência ao Chefe de Gabinete do Ministro para autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção, no país, aos servidores de sua unidade e daqueles diretamente subordinados ao Ministro de Estado. Alteração dos arts. 1º e 2º da Portaria nº 52, de 1º de abril de 2011.
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Delega competência ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica para aplicar as sanções de advertência e multa.
Delega competência ao Diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica para aplicar as sanções de advertência e multa às exploradoras dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliare ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho 2011.
Altera o art. 3o da Portaria no 79, de 29/03/2011 (DOU de 30/03/2011), que delega competência ao Secretário-Executivo para a prática dos atos que especifica.
Publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2011.
Altera o art. 3o da Portaria no 79, de 29/03/2011 (DOU de 30/03/2011), que delega competência ao Secretário-Executivo para a prática dos atos que especifica.
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