Publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2011
Regulamenta a gestão do Plano Plurianual no âmbito do Ministério das Comunicações; dá cumprimento ao Decreto no 6.601, de 10 de outubro de 2008; e revoga a Portaria no 886, de 30/09/2010 (DOU de 01/10/2010).
SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
Delegou competências ao Coordenador-Geral de Radiodifusão Comunitária.
Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica
Atribui ao Delegado substituto da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo competência para a prática dos atos necessários à instrução dos processos de outorga das entidades participantes do Aviso de Habilitação nº 33 de 2011.
Publicada no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2011.
Altera o art. 1o da Portaria no 996, de 07/12/2009 (DOU de 08/12/2009) que trata da criação de Unidade Gestora.
Publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2011.
Delega competência ao Secretário-Executivo para autorizar diárias, passagens e deslocamentos no País de servidores do MC e da Anatel; delega competência ao Secretário-Executivo e ao Presidente da Anatel para, no âmbito do MC e da Anatel respectivamente, autorizar despesas relacionadas a deslocamentos e diárias; fixa limites de despesas; e convalida atos praticados pelo Secretário-Executivo ...
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Publicada no Boletim de Serviço no 12-Especial de 24 de março de 2011.
Fixa as metas de desempenho institucional das Secretarias de Telecomunicações e de Serviços de Comunicação Eletrônica para o período de 1o de março de 2011 a 31 de agosto de 2011.
Publicada no Boletim de Serviço no 12-Especial de 24/03/2011.
Revoga a Portaria no 180, de 23/04/2008, publicada no Boletim de Serviço no 14, de 25/04/2008, que instituiu, no âmbito do MC, Comissão Técnica com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado no trato dos assuntos referentes ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2011.
(Revogada pela Portaria nº 143, de 9 de março de 2012)
Altera os arts. 114, 187, 188 e revoga os incisos XVII, XVIII, XXIII, XXVIII XXXIV e XXXVII do art. 187 do Regimento Interno do MC, aprovado pela Portaria no 401, de 22/08/2006 (DOU de 24/08/2006).
Publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2011.
Altera o inciso I do art. 1o da Portaria no 904, de 13/10/2010 (DOU de 15/10/2010) que trata da composição do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União de 28/02/2011.
(Revogada pela Portaria nº 303, de 18 de junho de 2012)
Estabelece estruturas e valores tarifários de referência para os Serviços Postais Nacional e Internacional, o Serviço de Telegrama Nacional e o Serviço Telegráfico Internacional e revoga as Portarias no 1061, de 29/12/2009 (DOU de 30/12/2009), 1062, de 29/1 ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2011.
(Revogada pela Portaria nº 143, de 9 de março de 2012)
Altera o art. 2o da Portaria no 11, de 26/01/2011 (DOU de 28/01/2011), que alterou os arts. 16, 89, 91, 187, 199 e 208 do Regimento Interno do MC, aprovado pela Portaria no 401, de 22/08/2006 (DOU de 24/08/2006).
Publicada no Diário Oficial da União de 28 de janeiro de 2011.
(Revogada pela Portaria nº 143, de 9 de março de 2012)
Altera os arts. 16, 88, 89, 90, 91, 92, 187, 199 e 208 e revoga os incisos IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVI, XIX, XX, XXII, XXIII e XXVII do art. 88 do Regimento Interno do MC, aprovado pela Portaria no 401, de 22/08/2006 (DOU de 24/08/2006) e subde ...
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Delega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do MC para responder pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da Pasta, perante a Receita Federal do Brasil – RFB, com o objetivo de providenciar junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO a certificação digital necessária ao acesso à Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF e revoga a Portaria no 994, de 02/12/2009 (DOU de 03/12/2009 -&n ...
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Publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2010.
Atribui competência à Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais da Secretaria Executiva deste Ministério para exercer o acompanhamento e a fiscalização dos convênios celebrados no âmbito do Programa de Inclusão Digital e revoga a Portaria no 24, de 31/01/2008 (DOU de 06/02/2008).
Publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010.
Aprova a incorporação, ao ordenamento jurídico nacional, da Resolução GMC no 15, de 20/07/2008, do Grupo Mercado Comum do Sul, que trata das "Diretrizes para o Estabelecimento do Marco Regulatório do Setor Postal no Mercado Comum do Sul – MERCOSUL".
Publicada no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 2010.
Altera o inciso X do art. 1o da Portaria no 620, de 05/12/2005 (DOU de 06/12/2005), que designou os membros do Grupo Gestor do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD.
Publicada no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 2010.
Altera o inciso VIII do art. 1o da Portaria no 65, de 12/02/2007 (DOU de 14/02/2007), que alterou a composição do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD.
Publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2010.
Nomeia representantes do Banco Econômico de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep para exercerem o encargo de membros do Conselho Gestor do Funttel.
Publicada no Diário Oficial da União de 01 de outubro de 2010.
(Revogada pela Portaria nº 247, de 16 de junho de 2011)
Publicada no Boletim de Serviço no 39, de 01 de outubro de 2010.
Fixa as metas de desempenho institucional das Secretarias de Telecomunicações e de Serviços de Comunicação Eletrônica para o período de 1o de setembro de 2010 a 28 de fevereiro de 2011.
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