Publicado no Diário Oficial da União de 4 de março de 2002
Altera e acresce dispositivos ao Decreto no 3.737, de 30 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2001
Retificado em 9 de março de 2001
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, e dá outras providências.
Cria o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – FUNTTEL
Publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2000
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