Publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho de 2012
Altera texto da Norma nº 01/2010 - Norma técnica para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão com utilização da tecnologia digital.
Publicada no Diário Oficial da União de 05/03/2012.
Estabelece normas para utilização de multiprogramação e para a operação compartilhada com entes públicos nos canais consignados a órgãos dos Poderes da União.
Publicada no Diário Oficial da União em 26/12/2011
Revogada pela Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012
Altera a Norma de Procedimentos de Autorização para Execução do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão.
Publicada no Diário Oficial da União em 6 de dezembro de 2011
Revogada pela Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012
Aprova a Norma de Procedimentos de Autorização para a Execução do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão e revoga a Portaria MC no 776, de 14/12/2001 (DOU de 18/12/2001) e a Portaria MC no 768, de 24/09/2009 (DOU de 25/09/2009)
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