Publicado no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2013
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes, de que trata a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
Publicada em 18 de dezembro de 2012
Divulga o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Ministério das Comunicações para o período de 2013 a 2015.
Institui o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações,
Publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2012
Retificada no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2012
Normatiza a divulgação de documentos institucionais produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da rede mundial de computadores - internet mantidos por órgãos e entidades públicos.
Publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2012
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