Publicada no Diário Oficial da União em 18 de julho de 2012
Altera texto da Norma nº 01/2010 - Norma técnica para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão com utilização da tecnologia digital.
Publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2012
Revoga a Portaria nº 420, de 14 de setembro de 2011
Dispõe sobre o procedimento para outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos.
Publicada no Diário Oficial da União em 12 de julho de 2012.
Regulamenta a padronização do volume de áudio nos intervalos comerciais da programação dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens nos termos da Lei nº 10.222, de 9 de maio de 2001.Leia mais...
Autoriza a apresentação do formulário de vistoria da estação elaborado por profissional habilitado, juntamente com o requerimento de licenciamento, para a emissão do certificado de licença às entidades executantes dos Serviços de Radiodifusão, seus Ancilares e Auxiliares. Leia a íntegra da portaria
Estabelece procedimentos com vistas a disciplinar a apresentação dos pedidos para execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos. Leia a íntegra da portaria
Dispõe sobre o procedimento para outorga dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos.
Estabelece de critérios para outorgas de concessões, permissões e autorizações para execução dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, com finalidade exclusivamente educativa.
Publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro de 2012.
Autoriza o funcionamento em caráter provisório das entidades prestadoras de Serviços de Radiodifusão.
Aprova a Norma nº 01/2007, que estabelece os procedimentos operacionais necessários ao requerimento para a execução do Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000
