SCE

A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE) é responsável pela regulamentação, a outorga para exploração dos diversos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares e, ainda, pelo acompanhamento da exploração dos serviços pelas entidades outorgadas. Esta Secretaria desempenha sua missão institucional buscando acompanhar os avanços tecnológicos e a necessidade de modernização do setor.

O Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica (DEOC) é responsável pelos procedimentos inerentes à outorga para explorar os serviços de radiodifusão, serviços ancilares aos de radiodifusão de sons e imagens e serviços auxiliares de radiodifusão, bem como das atividades inerentes à instalação desses serviços e dos processos de pós-outorga. Responsável pelos Planos Nacionais de Outorga de Radiodifusão e pelo Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, Seus Ancilares e Auxiliares.

O Departamento de Acompanhamento e Avalição (DEAA) têm como principal atribuição estabelecer diretrizes para o acompanhamento e avaliação das atividades de fiscalização decorrentes da exploração dos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, no âmbito de sua área de atuação. Responsável pelo acompanhamento da implementação da TV Digital e preparação para o desligamento da TV analógica e pela digitalização do rádio brasileiro.