STE

A Secretaria de Telecomunicações (STE), criada em abril de 2003, tem como principal atribuição definir políticas, diretrizes, objetivos e metas para o setor de telecomunicações. Dentre as áreas de atuação da STE destacam-se a formulação e proposição de normas, metas e critérios para a universalização dos serviços públicos de telecomunicações e para a ampliação do acesso à banda larga e o acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas; a formulação e proposição de normas e critérios para alocação de recursos aos projetos e programas financiados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); a realização de estudos visando a implementação de medidas voltadas ao desenvolvimento industrial, científico e tecnológico do setor de telecomunicações; e a supervisão das atividades da Anatel.

A STE é composta pelos seguintes departamentos:

• Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia (Deict): tem como principal atribuição subsidiar o planejamento e a definição das políticas públicas referentes ao desenvolvimento industrial, científico e tecnológico do setor de telecomunicações do país.
• Departamento de Serviços de Universalização de Telecomunicações (Desut): tem como principal atribuição subsidiar o planejamento e definição das políticas públicas relativas aos serviços de telecomunicações e da universalização desses serviços, bem como acompanhar a evolução dos serviços públicos e privados de telecomunicações, sugerindo mudanças e ajustes necessários.
• Departamento de Banda Larga (DEBL): é responsável pelo Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e suas competências estão todas associadas ao objetivo de massificar o acesso à internet banda larga no Brasil.