Massificação do acesso aos Serviços de Radiodifusão Comunitária

Lançamento do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2011 e, depois, da versão 2012/2013, divulgando cronogramas com todos os avisos de habilitação que serão publicados ao longo desses anos. Dessa forma, as entidades interessadas em operar uma rádio comunitária podem se organizar com antecedência para atender o aviso de habilitação.

O (PNO) tem como objetivo contemplar todas as cidades ainda sem emissoras outorgadas para a execução do serviço de radiodifusão comunitária, bem como os municípios em que há demanda reprimida registrada no Ministério das Comunicações.