SSPG

A Subsecretaria de Serviços Postais e de Governança de Empresas Vinculadas (SSPG) é responsável por formular políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços postais, no âmbito do Governo Federal.

É parte de sua competência analisar as propostas para implantação ou alteração de serviços postais, bem como propor a regulamentação de serviços postais prestados em regime de exclusividade pela ECT.

No que diz respeito à supervisão dos Correios, cabe à SSPG acompanhar os resultados da Empresa e de suas subsidiárias, inclusive no que se refere à eficiência, rentabilidade, custos e demais parâmetros técnicos e operacionais, analisar propostas para a fixação, reajuste e revisão de tarifas, preços públicos e prêmios ad valorem dos serviços postais prestados em regime de exclusividade, além de analisar as propostas da Empresa para a realização de atividades afins ao seu objeto.

A Subsecretaria deve ainda promover, no âmbito de sua competência, interação com órgãos e entidades da administração pública, de âmbito nacional, relacionados com os serviços postais, assim como com administrações e organismos internacionais relacionados ao setor postal, zelando pelo cumprimento dos compromissos firmados pela União.