Portaria nº 10, de 31 de janeiro de 2001

Nomeia os Membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL.(D.O.U 1/02/2001 e retificada conforme publicação no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2001).

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, resolve:

Art. 1º Nomear os seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo para o DesenvolvimentoTecnológico das Telecomunicações – FUNTTEL:

I – representante do Ministério das Comunicações, que o presidirá: JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO, com mandato de três anos;

II – representante do Ministério da Ciência e Tecnologia: LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, com mandato de três anos;

III – representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: MOACIR FISCHMANN, com mandato de três anos;

IV – representante da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL: JOÃO CARLOS FAGUNDES ALBERNAZ, com mandato de dois anos; V – representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES, com mandato de dois anos; e

VI – representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES: JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, com mandato de dois anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PIMENTA DA VEIGA

(Publicada no Diário Oficial de 1º de fevereiro de 2001 e retificada conforme publicação no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2001)