Portaria nº 76, de 10 de fevereiro de 2005

O Ministro Eunicio Oliveira designa os seguintes membros para integrar o Grupo de Trabalho Interministerial.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II, parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, pela alínea "b", inciso V, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e pelo Decreto de 26 de novembro de 2004, que "cria o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de analisar a situação da radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos de outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema", resolve:

Art.1º Designar os seguintes membros para integrar o Grupo de Trabalho Interministerial:

I - representante do Ministério das Comunicações:

Titular: SÉRGIO LUIZ DE MORAES DINIZ

Suplente: CARLOS ALBERTO FREIRE RESENDE

II -representante da Casa Civil da Presidência da República:

Titular: ANDRÉ BARBOSA FILHO

Suplente: ANDRÉ FONSECA DE PAULA LEITE

III -representante da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República:

Titular: ALEXANDRE PINHEIRO DE MORAES REGO

Suplente: JORGE ANTONIO MENNA DUARTE

IV -representante da Secretaria-Geral da Presidência da República:

Titular: SILVIO DOS SANTOS

Suplente: CÉLIO CELSO CRUZ JÚNIOR

V-representante da Assessoria Especial da Presidência da República:

Titular: CEZAR SANTOS ALVAREZ

Suplente: CARLA MÁRCIA CECCHIA PARISI

VI-representante do Ministério da Justiça:

Titular: SERGIO TORRES SANTOS

Suplente: MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA

VII-representante do Ministério da Educação:

Titular: TÂNIA MARIA MAIA MAGALHÃES CASTRO

Suplente: DENISE FRANK PAULSEN

VIII-representante do Ministério da Cultura:

Titular: ADAIR ROCHA

Suplente: ALFREDO MANEVY

Art. 2º O Grupo de Trabalho Interministerial será coordenado pelo representante do Ministério das Comunicações.

Art. 3º O apoio administrativo e técnico necessário ao desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial será prestado pela Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações.

Art. 4º No prazo de cento e oitenta dias, o Grupo de Trabalho Interministerial deverá apresentar o resultado final do suas atividades.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNÍCIO OLIVEIRA