Portaria nº 12, de 30 de maio de 2012

Publicada no Diário Oficial da União em 31/05/2012.

A SECRETÁRIA DE INCLUSÃO DIGITAL DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 Inciso III do Anexo I do Decreto no 7.462, de 19 de abril de 2011, combinado com o art. 14, inciso III, do Anexo VI, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e conforme disposto no subitem 6.5 do Edital de Chamada Pública no 001/2012-MC, constante do processo administrativo no 53000. 014073/2012-97, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção para julgar e selecionar PROPOSTAS de Cidades Digitais apresentadas por municípios ou pelo Distrito Federal, para participação no Projeto Cidades Digitais que prevê a doação com encargos de rede metropolitana baseada em fibra óptica, composta de hardware, software e acessórios complementares, dentre outras formas de apoio previstas no projeto.

Art. 2º Designar os seguintes profissionais para compor a Comissão de Seleção:

1. BRUNO SCHULZE (vinculado ao Laboratório Nacional de Computação Cientifica - LNCC/MCTI);
2. GORGONIO ARAÚJO (vinculado à Rede Nacional de Pesquisa - RNP/MCTI);
3. JOÂO CRISÓSTOMO WEYL ALBUQUERQUE COSTA (vinculado à Universidade Federal do Pará - UFPA);
4. LUIS CARLOS ERPEN DE BONA (vinculado à Universidade Federal do Paraná - UFPR);
5. MARCOS SUNYE (vinculado à Universidade Federal do Paraná - UFPR);
6. RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA (vinculado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro); e
7. PAULO EDUARDO HENRIQUE KAPP (vinculado a Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás).

Art. 3º Designar o Professor MARCOS SUNYE, como Presidente da Comissão de Seleção.

Art. 4º Designar o Professor JOÂO CRISÓSTOMO WEYL ALBUQUERQUE COSTA, como Secretário da Comissão de Seleção.

Art. 5º Estabelecer o prazo de trinta dias para realização dos trabalhos da Comissão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LYGIA LUMINA PUPATTO

Publicado no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2012.