Portaria nº 402, de 3 de setembro de 2012

Publicada no Diário Oficial da União em 05 de setembro de 2012.

Altera a Portaria nº 103, de 28 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Comitê de Organização de Informações - COI do Ministério das Comunicações.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 103, de 28 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União no 41, de 29 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Comitê de Organização de Informações - COI do Ministério das Comunicações será composto por representantes dos seguintes órgãos do Ministério:

I - Assessoria Especial do Ministro das Comunicações;

II - Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro;

III - Assessoria Especial de Controle Interno;

IV - Consultoria Jurídica;

V - Secretaria-Executiva, que o coordenará;

VI - Subsecretaria de Serviços Postais e de Governança de Empresas Vinculadas;

VII - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

VIII - Secretaria de Telecomunicações;

IX - Secretaria de Inclusão Digital; e

X - Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.

§ 1º ..........................................................................................

§ 2º A designação dos Membros do Comitê de Organização de Informações - COI do Ministério das Comunicações será realizada pelo Secretário-Executivo." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA