Portaria nº 360, de 2 de agosto de 2012

Publicada no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, observado o disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012 e na Portaria nº 75, de 8 março de 2012, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:

Art. 1º Alterar os incisos II e III do art. 4º da Portaria nº 202, de 4 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ............................................................................ .

II - o Gabinete do Ministro em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

III - a Secretaria-Executiva em R$ 491.900,00 (quatrocentos e noventa e um mil e novecentos reais); ..........................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA