Portaria nº 341, de 11 de julho de 2012

Publicada no Diário Oficial da União em 12 de julho de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Os artigos 2º e 3º da Portaria MC nº 263, de 6 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 11 de junho de 2012, seção 1, página 70, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O Grupo de Trabalho de Radiodifusão Comercial conduzirá os trabalhos referentes aos serviços de radiodifusão comercial, e seus ancilares e auxiliares, mediante o exercício das seguintes atribuições: ......................................................................................." (NR)

"Art. 3º O Grupo de Trabalho de Radiodifusão Pública e Ancilares conduzirá os trabalhos referentes aos serviços de retransmissão de televisão, radiodifusão pública, institucional e educativa, e seus ancilares e auxiliares, mediante o exercício das seguintes atribuições: ........................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

PAULO BERNARDO SILVA