Portaria nº 111, de 14 de dezembro de 2012

A SECRETÁRIA EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 70 do Capítulo IV do Anexo II do Regimento Interno, aprovado pela Portaria no 143, de 9 de março de 2012, publicada no DOU nº 49, de 12/03/2012, e tendo em vista o que consta do processo Nº 53000.055991/2012-76, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma desta Portaria, o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Ministério das Comunicações para o período de 2013 a 2015, aprovado pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº 99/SE, de 06 de julho de 2011, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa no 04/2010 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme deliberado em sua reunião ordinária de 07 de novembro de 2012.

Art. 2º O PETI/PDTI poderá ser revisto, sempre que necessário, a fim de assegurar seu alinhamento às prioridades e estratégias institucionais, à disponibilidade financeira e orçamentária e às mudanças na legislação pertinente.

Art. 3º O PETI/PDTI encontra-se disponível para consulta via internet no sítio do Ministério das Comunicações: http:// www. mc. gov. br/ legislacao/ por- tipo/ pdti- mc/ plano- diretor- detecnologia- da-informacao-do-ministerio-das-comunicacoes-pdti-parao- periodo-2013-2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

LILA GANZER