Portaria nº 85, de 04 de abril de 2011

Publicada no Diário Oficial da União em 05 de abril de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

  Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 904, de 13 de outubro de 2010, que trata da composição do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, publicada no Diário Oficial da União nº 198, do dia 15 subsequente, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - representante do Ministério das Comunicações, na qualidade de Presidente do Conselho:

NELSON AKIO FUJIMOTO, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA