Publicada no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2011.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 996, de 7 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União Nº 234, de 8 de dezembro de 2009, Seção 2, pág. 32, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Criar a Unidade Gestora 410049 - Funttel/Finep no órgão Ministério das Comunicações, bem como subdelegar competência aos responsáveis abaixo relacionados, para praticarem atos de gestão orçamentária-financeira dos recursos alocados na referida unidade.
Ordenador de Despesas: CARLOS EDUARDO GUTIERREZ FREIRE
Ordenador de Despesas Substituto: ANDREA ABDALLAH NASCENTES TOTIS
Gestor Financeiro: KALLIL LANGLE CASTRO MAIA
Gestor Financeiro Substituto: JULIO CARLOS ZSOLT" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
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