Portaria n° 71 de 21 de março de 2011

Publicada no Boletim de Serviço n^o 12-Especial de 24 de março de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, incisos I e IV, da Constituição,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a portaria MC nº 180, de 23 de abril de 2008, publicada no Boletim de Serviço nº 14, em 25 de abril de 2008, que instituiu no âmbito do Ministério das Comunicações Comissão Técnica com a finalidade de assessorar o Ministro de Estado no trato de assuntos referentes ao serviço de Radiodifusão Comunitária.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA - Ministro de Estado das Comunicações