Portaria n° 487, de 08 de novembro de 2011

Publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n^o 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto n^o 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto n^o 7.446, de 1^o de março de 2011,

RESOLVE:

Art. 1^o Alterar o inciso V do art. 3^o da Portaria n^o 79, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011, incluído pela Portaria n^o 253, de 27 de junho de 2011, publicada no DOU de 29 de junho de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3^o. ..............................................................................................................................

.............................................................................................................................................

V - a Secretaria de Inclusão Digital em R$ 151.000,00 até junho de 2011 e R$ 452.000,00 até dezembro de 2011."(NR)

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA