Publicada no Diário Oficial da União de 02 de setembro de 2011.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, o Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010, e na observância do disposto no art. 11, da Portaria no 329, de 10 de agosto de 2011.
Art. 1o Fixar de acordo com o Anexo desta Portaria as metas globais referentes ao período de avaliação de desempenho compreendido entre 1o de setembro de 2011 a 31 de agosto de 2012, para fins de apuração da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO
ANEXO
METAS GLOBAIS PARA O 3o CICLO DE AVALIAÇAO DE DESEMPENHO – GDPGPE
Período 1o setembro de 2011 a 31 de agosto de 2012.
|
DESCRIÇÃO DA META |
RESPONSÁVEL |
INDICADOR |
FÓRMULA DE CÁLCULO |
UNIDADE DE MEDIDA |
META PREVISTA |
|
Aumentar a produtividade por analista na instrução de processos de serviços de radiodifusão |
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica |
Percentual de produtividade |
{[(Quantidade de processos instruídos no DEOC entre setembro de 2011 e agosto de 2012/ analistas-dia1 do DEOC entre setembro de 2011 e agosto de 2012) / (quantidade de processos instruídos em agosto de 2011/ analistas-dia em agosto de 2011)] – 1} x 100 |
Percentual |
14% |
|
Elaborar Nota Técnica para decisão administrativa, referente ao estoque de Processos de Apuração de Infração – PAIs em 01/09/2011, relativos a aspectos societários, legais e contratuais |
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica |
Percentual de PAIs com Nota Técnica elaborada |
(Número de Notas Técnicas elaboradas/ Total de PAIs em estoque no dia 01/09/2011, relativos a aspectos societários, legais e contratuais) x 100 |
Percentual |
50% |
|
Abrir procedimento de Análise de Denúncias registradas no período entre 01/09/2011 e 31/08/2012, relativos à execução dos serviços de radiodifusão, e seus anciliares e auxiliares |
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica |
Percentual de PADEs abertos |
(Total de PADEs abertos/ Total de Denúncias registradas no período entre 01/09/2011 e 31/08/2012) x 100 |
Percentual |
90% |
|
Elaborar parecer conclusivo para decisão administrativa, referente aos Processos de Apuração de Infração – PAIs recebidos da Anatel no período entre 01/09/2011 e 31/08/2012, relativos às fiscalizações de conteúdo da programação veiculada pelas entidades executantes dos serviços de radiodifusão sonora e de radiodifusão de sons e imagens e seus anciliares e auxiliares. |
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônico |
Percentual de PAIs com parecer elaborados |
(Total de pareceres elaborados/ Total PAIs recebidos da Anatel no período entre 01/09/2011 e 31/08/2012, relativos às fiscalizações de conteúdo da programação veiculada) x 100 |
Percentual |
70% |
|
Atender a todas as solicitações de análises ou estudos relativos aos serviços postais e aos temas de governança corporativa |
Subsecretaria de Serviços Postais e de Governança de Empresas vinculadas |
Percentual de Notas Técnicas Emitidas |
(Total de Notas Técnicas Emitidas/ Total de solicitações apresentadas para análise ou estudo) x 100 |
Percentual |
100% |
|
Avaliar os projetos fomentados com recursos do Funttel, iniciados a partir de 2007 e concluídos até 30/06/2012, conforme o disposto no art. 6º da Resolução nº 66/2011 do Conselho Gestor do Funttel |
Secretaria de Telecomunica-ções |
Percentual de projetos avaliados |
(Número de projetos avaliados/ Número de projetos iniciados a partir de 2007 e concluídos até 30/0682012) x 100 |
Percentual |
100% |
|
Capacitar monitores de telecentros por meio de cursos de qualificação básica de uso técnico e instrumental das ferramentas relacionadas às tecnologias de informação e comunicação |
Secretaria de Inclusão Digital |
Número de monitores capacitados |
Somatório do número de monitores de telecentros capacitados |
Unidade |
1.000 |
|
Manter pontos de presença ESAC com conexão em funcionamento |
Secretaria de Inclusão |
Número de pontos de presença GESAC em funcionamento |
Somatório dos pontos de presença em funcionamento, com tráfego de conexão registrado |
Unidade |
11.000 |
Analista dia é o número de analistas envolvidos na atividade multiplicado pelos dias úteis do período mensurado.
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000
