Portaria nº 497, de 2 de junho de 2010

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando as atribuições cometidas à Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS pelo Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010, que institui o  rograma Nacional de Banda Larga - PNBL, resolve:

Art. 1º Declarar extinta, por perda de objeto, a Portaria nº 196, de 20 de agosto de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 1998.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.