O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições legais, e considerando o que estabelece o art. Art. 2º do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, resolve:

 

Art. 1º Alterar o art. 1° da Portaria n° 334, de 14 de abril de 2010, publicada no DOU em 16 de abril de 2010, conforme segue abaixo:

 

§ 1° Os recursos transferidos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico estão classificados na funcional programática 4122100822720001, Natureza da Despesa 33.90.18 - Auxilio Financeiro a Estudantes - no valor de R$ 2.371.579,27 (Dois milhões, trezentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte sete centavos) e Natureza de Despesa 33.90.20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores - no valor de R$ 1.686.557,70 (Um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta centavos)

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.