Portaria nº 1.030, de 8 de novembro de 2010

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 7 do Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que "Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e da outras providências", resolve:

Nº 1.030 - Art. 1 alterar o inciso X do art. 1º da Portaria nº 620, de 5 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 seguinte, que designou os membros do Grupo Gestor do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"X - representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

Titular: CRISTIANO ROCHA HECKERT

Suplente: SILVIO CÉSAR DA SILVA LIMA"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.