Portaria nº 154, de 22 de março de 2010

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que estabelece o art. 2º do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação no 01/2010, que transfere, à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, recursos orçamentários e financeiros, objetivando o apoio à realização do II Salão Nacional dos Territórios Rurais - Território da Cidadania em Foco, a ser realizado de 22 a 25 de março de 2010, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Art. 2º Os recursos a serem transferidos à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração estão classificados na funcional programática 4122100822720001- Natureza da Despesa 33.90.39 - no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

Art. 3º Ao Ministério das Comunicações compete transferir os recursos orçamentários e financeiros.

Art. 4º À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário compete executar fielmente o objeto pactuado no Termo de Cooperação.

Art. 5º Para que os efeitos do Termo de Cooperação tenham eficácia, o Ministério das Comunicações deverá publicar esta Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA