Portaria nº 246, de 29 de março de 2010

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Nomear os representantes, do Ministério das Comunicações ROBERTO PINTO MARTINS, do Ministério da Ciência e Tecnologia AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA e da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel OSKAR KLINGL, com mandatos de três anos, para exercerem o encargo de membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, o qual passa a funcionar com a seguinte composição:

I - representante do Ministério das Comunicações, na qualidade de Presidente do Conselho: ROBERTO PINTO MARTINS, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria;

II - representante do Ministério da Ciência e Tecnologia: AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria;

III - representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: FRANCELINO LAMY DE MIRANDA GRANDO, com mandato de três anos, a contar de 01 de novembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 606, de 31 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro;

IV - representante da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel: OSCAR KLINGL, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria;

V - representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES: MAURÍCIO DOS SANTOS NEVES, com mandato de três anos, a contar de 01 de novembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 606, de 31 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro; e

VI - representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep: EDUARDO MOREIRA DA COSTA, com mandato de três anos, a contar de 01 de novembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 606, de 31 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro.

Art. 2º Ratificar os atos do Presidente do Conselho Roberto Pinto Martins de 03 de abril de 2009, até a presente data e do representante do Ministério da Ciência e Tecnologia Augusto César Gadelha Vieira de 6 de setembro de 2008 até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA