O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

 

Art. 1º Nomear os representantes, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ALAN ADOLFO FISCHLER, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior FRANCELINO LAMY DE MIRANDA GRANDO e da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep EDUARDO MOREIRA DA COSTA, com mandato de três anos, para exercerem o encargo de membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, o qual passa a funcionar com a seguinte composição:

 

I - representante do Ministério das Comunicações, na qualidade de Presidente do Conselho:

ROBERTO PINTO MARTINS, com mandato de três anos, a contar de 30 de março de 2010, nomeado pela Portaria nº 246, de 29 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2010; (Redação dada pela Portaria nº 85, de 04 de abril de 2011)

 

I - representante do Ministério das Comunicações, na qualidade de Presidente do Conselho:

NELSON AKIO FUJIMOTO, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria;

 

II - representante do Ministério da Ciência e Tecnologia: AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA, com mandato de três anos, a contar de 30 de março de 2010, nomeado pela Portaria nº 246, de 29 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2010;

 

III - representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

FRANCELINO LAMY DE MIRANDA GRANDO, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria;

 

IV - representante da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel:

NELSON MITSUO TAKAYANAGI, com mandato de três anos, a contar de 10 de junho de 2010, nomeado pela Portaria nº 507, de 08 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2010;

 

V - representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:

ALAN ADOLFO FISCHLER, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria;

 

VI - representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:

EDUARDO MOREIRA DA COSTA, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria;

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.