O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE e o MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e

 

CONSIDERANDO que a Portaria MS nº 35, de 2007, institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde - o Telessaúde Brasil;

 

CONSIDERANDO a importância do Telessaúde Brasil como uma das estratégias para qualificação das equipes de saúde da família, usando tecnologias interativas à distância;

 

CONSIDERANDO a necessidade de infraestrutura de acesso a banda larga nos diversos locais do País cobertos pela Estratégia de Saúde da Família, para viabilizar a formação e consolidação de uma rede de telessaúde;

 

CONSIDERANDO a existência de diversas ações do Ministério das Comunicações visando à ampliação da infraestrutura de acesso a banda larga;

 

CONSIDERANDO que o Ministério das Comunicações é gestor do Programa GESAC - Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão, que visa disponibilizar conexão em banda larga em todos os municípios do Brasil;

 

CONSIDERANDO que o Decreto no 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações, trata da ampliação e da melhoria na oferta dos serviços de tele-comunicações, resolvem:

 

Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Interministerial de Prospecção de Conectividade para Telessaúde, com o objetivo de identificar a disponibilidade de infraestrutura de acesso a banda larga e avaliar a viabilidade técnica para sua utilização em telessaúde.

 

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá o prazo de sessenta dias, contados da data de publicação desta Portaria, para apresentar o relatório de conclusão dos trabalhos.

 

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por três representantes de cada um dos dois Ministérios, a saber:

 

I - do Ministério da Saúde:

a) CHAO LUNG -

Faculdade de Medicina da USP;

b) CLEINALDO COSTA -

Universidade do Estado do Amazonas; e

c) PEDRO ELIAS -

Universidade Federal do Amazonas.

II - do Ministério

das Comunicações:

a) MÁRIO KIOTO

KOTANI - Departamento de Indústria,

Ciência e

Tecnologia da Secretaria de Telecomunicações;

b) GIORDANO ALMEIDA

AZEVEDO - Departamento de Serviços de Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações; e

c) KÁTIA BERNARDO

ESTEVES - Departamento de Serviços de Universalização de Telecomunicações da

Secretaria de Telecomunicações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.