O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 2º do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação no 002/2008, celebrado entre este Ministério e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, que tem como objetivo capacitar representantes municipais (Coordenador/Monitor) para uso de Telecentros Comunitários, implantados pelo Ministério das Comunicações em todos os municípios do Brasil, e garantir a atualização, modernização, inovação e multiplicação de conhecimento por meio de pesquisa científica e tecnológica a ser desenvolvida no âmbito das instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 002/2008 até 31 de dezembro de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO COSTA
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