O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:
Nº 26 - Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria nº 10, de 31 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial de 1º de fevereiro de 2001 e retificada conforme publicação no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Nomear os seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel:
I - Representante do Ministério das Comunicações, que o presidirá:
JOSÉ GUIMARÃES PALÁCIO NETO, em complementação de mandato;
.................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 526, de 5 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2002.
MIRO TEIXEIR
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