Portaria nº 59, de 19 de Fevereiro de 2003

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Nomear os seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel:

I - representante da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel:
JOÃO CARLOS FAGUNDES ALBERNAZ, com mandato de três anos;

II - representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:
TEREZINHA DE JESUS GUIMARÃES, com mandato de três anos; e

III - representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:
PAULO ROBERTO DE SOUSA MELO, com mandato de três anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRO TEIXEIRA