Portaria nº 735, de 18 de Dezembro de 2003

Revogada pela Portaria nº 130, de 12 de Abril de 2004

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 4º e seu § 1º do Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que "Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências", resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, para, sob a presidência deste Ministério, compor o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD:

I - representante do Ministério das Comunicações:
Titular: MIRO TEIXEIRA, que o presidirá

I - representante do Ministério das Comunicações:
Titular: EUNÍCIO OLIVEIRA, que o presidirá; (Redação dada pela Portaria nº 124, de 5 de março de 2004)
Suplente: MÁRCIO WOHLERS DE ALMEIDA

II - representante da Casa Civil da Presidência da República:
Titular: RODRIGO AUGUSTO RODRIGUES
Suplente: ADRIANA SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO

III - representante do Ministério da Ciência e Tecnologia:
Titular: ARTHUR PEREIRA NUNES
Suplente: ROBERTO PINTO MARTINS

IV - representante do Ministério da Cultura:
Titular: LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO
Suplente: MANOEL RANGEL

IV - representante do Ministério da Cultura:
Titular: MANOEL RANGEL NETO
Suplente: CLÁUDIO PRADO (Redação dada pela Portaria nº 124, de 5 de março de 2004)

V - representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
Titular: ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS
Suplente: ARNALDO GOMES SERRÃO

VI - representante do Ministério da Educação:
Titular: JOÃO CARLOS TEATINI DE SOUZA
Suplente: JEAN CLAUD FRAJMUND

VII - representante do Ministério da Fazenda:
Titular: EDMUNDO MACHADO DE OLIVEIRA
Suplente: ANA PAULA VESCOVI

VIII - representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
Titular: ROGÉRIO SANTANA DOS SANTOS
Suplente: ROGÉRIO MACHADO XAVIER

IX - representante do Ministério das Relações Exteriores: Titular: ANTONINO MARQUES PORTO E SANTOS
Suplente: ELZA MOREIRA MARCELINO DE CASTRO X - representante da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República:
Titular: MARCUS VINÍCIUS DI FLORA
Suplente: ANTONIO ERNESTO ALBUQUERQUE LASSANCE JÚNIOR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRO TEIXEIRA