Portaria nº 114, de 18 de Fevereiro de 2004

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º O inciso I do art. 1º da Portaria nº 10, de 31 de janeiro de 2001, publicada no Diário Oficial de 1º de fevereiro de 2001, retificada conforme publicação no Diário Oficial de 5 de fevereiro de 2001 e alterada, sucessivamente, pelas Portarias de nº 1, de 9 de janeiro de 2002, 137, de 6 de fevereiro de 2002, 526, de 5 de abril de 2002, 26, de 16 de janeiro de 2003, 59, de 19 de fevereiro de 2003, e 312, de 23 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Nomear os seguintes membros do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel:

I - representante do Ministério das Comunicações, que presidirá o Conselho:

PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA, com mandato de três anos;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNÍCIO OLIVEIRA