Portaria nº 130, de 12 de Abril de 2004

Revogada pela Portaria nº 619, de 5 de Dezembro de 2005

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 4º e seu §1º do Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que "Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD, e dá outras providências", resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, para, sob a presidência deste Ministério, compor o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD:

I - representante do Ministério das Comunicações:

Titular: EUNÍCIO OLIVEIRA, que o presidirá.

Suplente: PAULO LUSTOSA

II - representante da Casa Civil da Presidência da República:

Titular: RODRIGO AUGUSTO RODRIGUES

Suplente: ADRIANA SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO

III - representante do Ministério da Ciência e Tecnologia:

Titular: ARTHUR PEREIRA NUNES

Suplente: ROBERTO PINTO MARTINS

IV - representante do Ministério da Cultura:

Titular: MANOEL RANGEL NETO

Suplente: CLÁUDIO PRADO

V - representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

Titular: ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS

Suplente: ARNALDO GOMES SERRÃO

VI - representante do Ministério da Educação:

Titular: FERNANDO HADDAD

Suplente: MARCOS DANTAS

VII - representante do Ministério da Fazenda:

Titular: EDMUNDO MACHADO DE OLIVEIRA

Suplente: ANA PAULA VESCOVI

VIII - representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

Titular: ROGÉRIO SANTANA DOS SANTOS

Suplente: ROGÉRIO MACHADO XAVIER

IX - representante do Ministério das Relações Exteriores:

Titular: ANTONINO MARQUES PORTO E SANTOS

Suplente: OTÁVIO BRANDELLI

X - representante da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República:

Titular: MARCUS VINÍCIUS DI FLORA

Suplente: ANTONIO ERNESTO ALBUQUERQUE LASSANCE JÚNIOR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias nº 735, de 18 de dezembro de 2003, e 124, de 5 de março de 2004, publicadas no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2003 e 9 de março de 2004, respectivamente.

EUNÍCIO OLIVEIRA