Portaria nº 124, de 5 de Março de 2004

Revogada pela Portaria nº 130, de 12 de Março de 2004

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 4º e seu § 1º do Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que "Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências", resolve:

Art. 1º Alterar os incisos I e IV do art. 1 da Portaria nº 735, de 18 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 seguinte, que designa os membros para compor o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar os seguintes membros, para, sob a presidência deste Ministério, compor o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD:

I - representante do Ministério das Comunicações:

Titular: EUNÍCIO OLIVEIRA, que o presidirá;

Suplente: PAULO LUSTOSA

IV - representante do Ministério da Cultura:

Titular: MANOEL RANGEL NETO

Suplente: CLÁUDIO PRADO"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNÍCIO OLIVEIRA