Portaria nº 371, de 27 de Setembro de 2004

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Nomear o representante da Financiadora de Estudos e Projetos – Finep - EDUARDO MOREIRA DA COSTA, com mandato de três anos, para exercer o encargo de membro do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, o qual passa a funcionar com a seguinte composição:

I - representante do Ministério das Comunicações, na qualidade de Presidente do Conselho:

PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA, com mandato de três anos, a contar de 20 de fevereiro de 2004, nomeado pela Portaria nº 114, de 18/02/04, publicada no Diário Oficial da União de 20/02/04;

II - representante do Ministério da Ciência e Tecnologia:

FRANCELINO LAMY DE MIRANDA GRANDO, com mandato de três anos, a contar de 24 de junho de 2003, nomeado pela Portaria nº 312, de 23/06/03, publicada no Diário Oficial da União de 24/06/03;

III - representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS, com mandato de três anos, a contar de 24 de junho de 2003, nomeado pela Portaria nº 312, de 23/06/03, publicada no Diário Oficial da União de 24/06/03;

IV - representante da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel:

JOÃO CARLOS FAGUNDES ALBERNAZ, com mandato de três anos, a contar de 20 de fevereiro de 2003, nomeado pela Portaria nº 59, de 19/02/03, publicada no Diário Oficial da União de 20/02/03;

V - representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:

JOSÉ OSWALDO BARROS DE SOUZA, com mandato de três anos, a contar de 30 de março de 2004, nomeado pela Portaria nº 127, de 29/03/04, publicada no Diário Oficial da União de 30/03/04;

VI - representante da Financiadora de Estudos e Projetos Finep:

EDUARDO MOREIRA DA COSTA, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUNÍCIO OLIVEIRA