Revogada pela Portaria nº 430, de 23 de Setembro de 2005
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 8º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e pelo art. 4º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:
Art. 1º Designar os responsáveis abaixo relacionados, para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados à Unidade Gestora 410007 - FUNTTEL:
- Ordenador de Despesas - IVAM GOUVEIA DOS SANTOS;
- Co-Responsável - MEIRY MIOTTI FONSECA;
- Conformidade Diária - ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO; e
- Conformidade Documental - RAFAEL PEREIRA CAMPOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNÍCIO OLIVEIRA
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco R
CEP: 70044-900 – Brasília-DF
Telefone: 61 3311-6000