Portaria nº 41, de 18 de Janeiro de 2007

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, INTERINO, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.687, de 6 de novembro de 1995, que alterou o Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, resolve:

Nº 41 - Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA da função de membro titular do Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, representante do Ministério das Comunicações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO R. LOPES DE OLIVEIRA