Portaria nº 44, de 18 de Janeiro de 2007

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.687, de 6 de novembro de 1995, que alterou o Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, resolve:

Nº 44 - Art. 1º Designar, para compor o Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pelo prazo de um ano, JOSÉ VICENTE DOS SANTOS, na qualidade de membro suplente, representante do Ministério das Comunicações, em substituição a CARLOS ROBERTO PAIVA DA SILVA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA

RETIFICAÇÃO - D.O.U DE 22.01.2007

Na Portaria nº 44, de 18 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 19 de janeiro de 2007, Seção 2, pág. 33, onde se lê: HÉLIO COSTA, leia-se: FERNANDO R. LOPES DE OLIVEIRA.