Portaria nº 52, de 30 de Janeiro de 2007

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, e no Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados, para exercer atribuições da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel:

- Secretário-Executivo: CARLOS ROBERTO PAIVA DA SILVA;

- Secretário Adjunto: ANA CAROLINA GUERREIRO FERNANDES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 395, de 22 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 24 de agosto de 2005, Seção 2, página 23.

HÉLIO COSTA