Portaria nº 65, de 12 de Fevereiro de 2007

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 4º e seu § 1º do Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que "Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, e dá outras providências", resolve:

Nº 65 - Art. 1º Alterar a composição do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, que passa a ser a seguinte:

I - representante do Ministério das Comunicações:

Titular: HÉLIO COSTA, que o presidirá.

Suplente: ROBERTO PINTO MARTINS

II - representante da Casa Civil da Presidência da República:

Titular: RODRIGO AGUSTO RODRIGUES

Suplente: ANDRÉ BARBOSA FILHO

III - representante do Ministério da Ciência e Tecnologia: Titular: AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA

Suplente: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL

IV - representante do Ministério da Cultura:

Titular: MANOEL RANGEL NETO

Suplente: CLÁUDIO PRADO

V - representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:

Titular: JAIRO KLEPACZ

Suplente: ARNALDO GOMES SERRÃO

VI - representante do Ministério da Educação:

Titular: JAIRO JORGE DA SILVA

Suplente: ARIANE DE MELO BRETAS

VII - representante do Ministério da Fazenda:

Titular: MARCELO DE MATOS RAMOS

Suplente: CLÁUDIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS VIEGAS

VIII - representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

Titular: ROGÉRIO SANTANA DOS SANTOS

Suplente: ANTÔNIO CARLOS ALFF (Redação dada pela Portaria nº 1.031, de 08 de novembro de 2010)

VIII - representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

Titular: MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS

Suplente: CRISTIANO ROCHA HECKERT

IX - representante do Ministério das Relações Exteriores: Titular: HADIL FONTES DA ROCHA VIANA

Suplente: EVERTON FRASK LUCERO

X - representante da Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República:

Titular: FÁBIO JOSÉ KERCHE NUNES

Suplente: LUIZ TADEU RIGO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA